Sorriso/MT 22 de Julho de 2017

CAT

Estatuto Social

CAPITULO I
 
Da denominação, sede e forom:
 
 Art. 1º. A Associação Amigos da Terra de Sorriso é uma entidade (associativa) civil sem fins lucrativos (ONG), fundada em 09 (nove) de julho de 2002 (dois mil e dois) como CAT – Clube Amigos da Terra de Sorriso.
 
 Parágrafo Único: com sede e foro na Av. Tancredo Neves, 1168 Edifício Sorriso Center, sala 205 centro – Sorriso - Mato Grosso.
 
CAPITULO II
 
Das finalidades:
 
 Art. 2º. A Associação Amigos da Terra de Sorriso se regerá pelo presente estatuto social tendo por finalidade:
a) Promover entre seus associados à troca de experiências sobre o Sistema Plantio Direto ou outras técnicas que visam à conservação do solo em suas propriedades;
b) Proporcionar aprimoramento técnico e treinamento a seus associados visando melhor desempenho em suas empresas rurais;
c) Reivindicar junto a instituições financeiras, órgãos de pesquisa e extensão rural, bem como as empresas particulares detentoras de tecnologia, liberação de recursos e informações visando facilitar a adoção de técnicas conservacionistas aplicáveis às propriedades dos associados;
d) Conscientização da comunidade em geral para a importância da preservação dos recursos naturais como um todo, especialmente o solo agrícola, a água e a biodiversidade;
e) Promover o intercâmbio de seus associados com os de outras entidades do município, no Estado, País ou fora dele, objetivando promover a troca de experiências na área agrícola, bem como o desenvolvimento de projetos e programas sociais.
f) Promover a assistência social no município de Sorriso e região, através de ações e projetos sociais voltados para a área da segurança alimentar e nutricional, visando contribuir para a erradicação da pobreza e da fome no Brasil.
g) Conscientizar a sociedade e empresários de Sorriso e região acerca da importância de se praticar a responsabilidade social.
 
Parágrafo Único: A Associação não terá finalidade político-partidária, religiosa ou lucrativa, sendo vedado o uso do seu nome para atividades estranhas a seus objetivos sociais.
 
CAPITULO III
 
Da constituição, admissão, contribuição, direitos e deveres dos associados:
 
 Art. 3º. Da Constituição - A Associação será formado por um número indeterminado de sócios desde que seja de interesse da própria Associação e desde que os mesmos preencham as normas de permanência do quadro social, podendo a qualquer instante, a Diretoria, com a aprovação da maioria dos conselheiros, através de comunicação escrita, demitir qualquer associado que tenha compromisso lesivo aos interesses da Associação ou em desobediência às normas do mesmo.
 a) É norma para ingresso no quadro social da Associação que o associado, seja agricultor, profissional vinculado da área agrícola ou pessoas interessadas na preservação do meio ambiente e vinculado ao Sistema Plantio Direto.
 
 Art. 4º. A Admissão dos associados se processará, a critério da diretoria, mediante pedido de filiação, acompanhado de ficha de sócio devidamente preenchida com sua qualificação completa, bem como do pagamento da anuidade do exercício corrente.
 
 Art. 5º. Da Contribuição – A Assembleia Geral fixará as contribuições que serão pagas pelos associados.
 a) A critério da diretoria serão fixados, anualmente, prazo para pagamento das anuidades, bem como incentivos ao pagamento pontual dos associados;
 b) Os sócios que se encontrarem com anuidades atrasadas pó 02 (dois) anos, consecutivos ou alternados, terão um prazo fixado pela diretoria para regularização.
 
 Art. 6º. Dos Direitos dos Associados
 a) Solicitar amparo e assistência da Associação, de acordo com as disposições contidas neste Estatuto e no Regimento;
 b) Recorrer, por escrito, à Assembleia Geral, das decisões contrárias aos interesses da Classe ou da Associação, resolvidas em reunião da Diretoria;
 c) Votar e ser votado para quaisquer cargos ou comissões da Associação, desde que esteja rigorosamente em dia com a Associação;
 d) Encaminhar, por escrito, à Diretoria, proposições, devidamente justificadas, que mereçam a intervenção da Associação;
 e) Propor admissão de sócios;
 f) Propor a convocação da Assembleia Geral, com adesão por escrito, de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos;
 g) Ser indicado para representar a Associação.
 
 Art. 7º. Dos Deveres dos Associados
 a) Acatar e obedecer ao Presente Estatuto e Regimento Interno;
 b) Que seja pessoa de bem e que aceite as normas da Associação, comprometendo-se a zelar pelo seu bom nome e a colaborar pelos seus objetivos;
 c) Contribuir para o desenvolvimento de uma agricultura autossustentável, através do Plantio Direto, protegendo o meio ambiente;
 d) Participar das reuniões de rotina convocadas pela Diretoria e da Assembleia Geral, acatando suas decisões;
 e) Pagar pontualmente as contribuições à Associação;
 f) Manter atualizado os endereços comercial e residencial.
 
Parágrafo 1o. Todo associado que transgredir as normas da Associação será passível, a cargo de decisão da Diretoria e através de parecer dos Conselheiros, de exclusão do quadro social.
 
Parágrafo 2o. Quando a Assembleia Geral compreender que o número de associados começar a dificultar o bom andamento das atividades promovidas poderá essa, suspender por tempo indeterminado a admissão de novos membros até que se defina uma solução para tal situação.
 
Da organização, funcionamento e competência:
 
 Art. 8º. A Associação compõe-se dos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, departamentos e câmaras setoriais.
 
Das atividades:
 
 Art. 9º. Para atendimento dos objetivos sociais serão de competência da Diretoria. Além das reuniões rotineiras da Associação, a organização de palestras, cursos, concursos, dias de campo, viagens de estudo, simpósios, divulgações pela imprensa de suas atividades ou temas de interesse para os associados com órgãos públicos e entidades privadas desde que não venham ferir os interesses da Associação.
 
Autossustentação da Associação
 
 Art. 10o. Autossustentação da Associação – Arrecadação de fundos através de promoções e/ou doações, convênios visando a manutenção da Associação, estabelecidas pela Diretoria Executiva.
 a) rendas advindas de serviços prestados, patrimoniais por convênio, de campanhas, promoções, e outros;
 b) contribuição dos associados;
 c) contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas;
 d) doações e legados;
 e) multas e taxas;
 f) comissões.
 
 Parágrafo Único Firmar convênios, ajustes, acordos, contratos e termos de cooperação técnica e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vista o obtenção de recursos técnicos e/ou financeiros para a implementação de planos, programas e projetos de desenvolvimento agrícola, ambiental, educacional e social;
 
A assembleia geral, ordinária ou extraordinária
 
 Art. 11º.A Assembleia Geral, Ordinária ou extraordinária é o órgão supremo da associação e dentro dos limites da lei e deste Estatuto Social tomará toda e qualquer decisão de interesse da associação e suas deliberações atingirão a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
 a) A Assembleia Geral é devidamente convocada através de Edital, com 15(quinze) dias úteis antes da Assembleia e, a referida Assembleia é o órgão supremo para decisão dos mais diversos assuntos pertinentes ao bom desempenho e execução dos objetivos da Associação.
 b) Assembleia Geral Ordinária é convocada pelo Presidente através de Edital de Convocação afixado em local público de fácil acesso aos associados;
 c) A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Presidente quando se fizer necessário ou por solicitação, por escrito, ao conselho, assinado por 20% dos associados em dia com a entidade, cabendo neste caso ao conselho convocar. A mesma deverá ser convocada com 05 (cinco) dias de antecedência;
 d) A Assembleia Geral deve funcionar em 1ª Convocação com 2/3 dos associados presentes; em 2ª Convocação com 50% dos associados presentes e em 3ª e última Convocação com os presentes associados, devendo o intervalo entre uma convocação e outra ser de no mínimo 15 minutos;
 
 Art. 12ºA Assembleia Geral Ordinária, reunir-se-á uma (1) vez por ano, no mês de abril, competindo-lhe:
 a) aprovar relatório, orçamento, balanço e contas da Diretoria Executiva;
 b) realizar a eleição, a cada biênio, dos componentes da Diretoria e do Conselho Fiscal e
 c) aprovar o programa da Associação para o próximo ano.
 
 Art. 13º – A Assembleia Geral Extraordinária, reunir-se-á, sempre que for necessário, competindo-lhe, deliberar sobre:
 a) reforma do Estatuto Social, não podendo contrariar o objetivo primeiro da associação.
 b) mudança do objetivo social, salva o objetivo primeiro.
 c) dissolução voluntária da associação, nomeando liquidantes e votando as contas.
 d) outros assuntos de interesse da associação.
 Parágrafo único. O estatuto poderá ser reformado com 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes.
 
Das eleições:
 
Cada associado terá direito a um só voto, sendo vetado o voto por procuração.
 
 Art. 14º. Sendo as eleições e posse realizadas preferencialmente no mês de junho. A convocação será através de Edital expedido com o mínimo de quinze (15) dias de antecedência, indicando local e hora da mesma, bem como ordem do dia, e exposto em local público de fácil acesso aos sócios.
 a) Os candidatos aos cargos de Diretoria e Conselho Fiscal formarão uma chapa independente, que deverá ser inscrita com 15(quinze) dias de antecedência à eleição no Conselho Deliberativo;
 b) A votação poderá ser feita por voto em maioria simples dos associados presentes à assembleia ou por aclamação;
 c) A apuração dos votos se realizará no mesmo dia da votação, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos apurados;
 
 Parágrafo Primeiro - A Associação será administrada por uma diretoria escolhida em Assembleia Geral dos Associados e terá mandato pelo período de dois (2) anos.
 
 a) A Diretoria poderá ser reeleita por um novo mandato de dois (2) anos;
 b) Para um 3º período, os membros reeleitos no art. 11º. (parágrafo primeiro), fica vetada a reeleição do Presidente e deverá haver renovação de no mínimo 2/3 da próxima Diretoria Executiva;
 
Da contabilidade:
 
 Art. 15º. A contabilidade da associação obedecerá às disposições legais ou normativas vigentes e tanto ela como os demais registros obrigatórios deverão ser mantidos em perfeita ordem e em dia.
 
 Parágrafo único. As contas sempre que possível, serão apuradas segundo a natureza das operações e serviços, e encerramento do balanço geral será a de 31 de dezembro de cada ano.
 
Da diretoria executiva:
 
 Art.16º. A Diretoria Executiva é comporta por: Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor financeiro, Diretor Técnico, Diretor de Marketing e Diretor de Gestão. O número de conselheiros serão determinados conforme presença;
 a) Cabe aos componentes da chapa eleita escolher outros para departamentos que julgar se façam necessários para o melhor funcionamento da Associação;
 
 Art.17º. Compete ao Presidente
 a) Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias;
 b) Coordenar as atividades da Associação;
 c) Assinar as correspondências do mesmo junto com o Diretor Administrativo;
 d) Convocar e presidir as reuniões e as assembleias da Associação;
 e) Representar a Associação ativa e passivamente judicial e extrajudicialmente;
 f) Exercer a atividade de liderança na Associação na busca de seus objetivos.
 
 Art.18º. Compete ao Vice – Presidente
 a) Substituir o Presidente em sua falta ou impedimento;
 b) Exercer outras atribuições que venham a ser estabelecidas no Regimento Interno ou determinadas pela Assembleia Geral.
 
 Art.19º. Compete ao Diretor Administrativo
 a) Redigir as atas das reuniões ou assembleias;
 b) Auxiliar o Presidente nas atividades da Associação, com imprensa, entidades públicas e privadas e com os próprios associados;
 c) Assinar com o Presidente as correspondências da Associação;
 d) Encarregar-se dos serviços de documentação e informação, mantendo atualizados os arquivos e correspondências da Associação;
 e) Manter atualizado o registro de patrimônio da Associação, nele lançado aquisições e baixas;
 f) Atualizar o Registro dos Membros.
 
 Art.20º. Compete ao Diretor Financeiro
 a) As incumbências do Diretor Financeiro são de executar as cobranças das joias e contribuições estipuladas pela Assembleia Geral da Associação;
 b) Manter o controle das finanças da Associação;
 c) Movimentação da conta bancária em conjunto com o Presidente ou Diretor Administrativo;
 d) Assinar conjuntamente com o Presidente cheques e a prestação de contas no final de cada gestão;
 e) Emitir recibos e dar quitações, conferir ou impugnar contas e cálculos da Associação.
 
 Art.21º. Compete ao Diretor Técnico
 a) Elaboração de projetos;
 b) Realização de palestras, participação em entrevista;
 c) Elaboração e execução e acompanhamento das atividades técnica da associação.
 
 Art.22º. Compete ao Diretor de Marketing divulgar a Associação
 
 Art.23º. Compete ao Diretor de Gestão promover técnicas de gerenciamento para melhoria das atividades da Associação.
 
Do conselho fiscal:
 
 Art.24º. O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) suplentes, os quais, em sua primeira reunião, escolhem seu Presidente e ou Secretário.
 a) Compete ao Conselho Fiscal: analisar e emitir à Assembleia Geral Ordinária as demonstrações contábeis e financeiras da Associação, bem como sobre o Relatório Anual da Diretoria Executiva;
 b) Analisar e emitir parecer sobre as provisões orçamentárias constantes do Plano Anual de Trabalho da Diretoria Executiva;
 c) Exigir a qualquer tempo e sem aviso prévio, os documentos que julgar necessário ao exercício da função fiscalizadora;
 d) Denunciar à Assembleia Geral qualquer irregularidade que apurar na gestão da diretoria executiva da Associação.
 
 Art.25º O Conselho Fiscal reúne-se bimestralmente, ou quando for necessário, por convocação de seu presidente.
 
Do patrimônio:
 
 Art. 26º. O patrimônio da Associação é constituído por todos os bens móveis, imóveis e semoventes.
 a) contribuição dos associados;
 b) contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas;
 c) doações e legados;
 d) rendas advindas de serviços prestados, patrimoniais por convênio, de campanhas e promoções, de serviços por sistema de convênio e outros;
 e) multas e taxas;
 f) comissões;
 g) imóveis, móveis, semoventes.
 
 Art. 27 – A Associação terá duração indeterminada, só podendo ser dissolvida em Assembleia Geral legalmente convocada, desde que assim decida a maioria absoluta do quadro social ou se reduzido a um número inferior ao do número de cargos da Diretoria.
 Parágrafo único. Em caso de dissolução da associação, os bens que formarem o seu patrimônio serão destinados a uma entidade semelhante, definidos em Assembleia Geral
 Dos Casos Omissos
 
 Art. 28º. Casos omissos neste Estatuto Social serão decididos pela Diretoria e conselho, devendo ser ratificada em Assembleia Geral, pela maioria simples dos associados presentes.
 
 Art. 29º . O presente Estatuto Social entra em vigor na data de sua publicação e registro na forma da legislação em vigor.
 
 Art. 30º. Fica eleito o Fórum da Comarca de Sorriso, Mato Grosso para a resolução de quaisquer dúvidas ou providências resultantes do presente Estatuto Social.
 
 
Sorriso/MT, 27 de julho de 2006
 
 
Darcy Getulio Ferrarin
Presidente
 
Renaldo Loffi
Diretor Administrativo


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