Projeto de regularização de assentamentos rurais apresentado perante o FUNBIO – PROGRAMA REM MATO GROSSO

Em 24 de abril de 2020, o CAT – CLUBE AMIGOS DA TERRA DE SORRISO, em parceria com o INCRA, EMPAER-MT, a Agência Líder de Desenvolvimento do Norte e Médio Norte de Mato Grosso – AGELIDER, a Cooperativa Central CCMAF de Nova Ubiratã, o Cartório do 1º Ofício de Nova Ubiratã, e outras entidades municipais (Prefeituras, Cooperativas, Associações e Sindicatos da região norte e médio norte de Mato Grosso), apresentou perante o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO projeto no valor de R$ 1.500.000,00, visando promover a regularização fundiária de assentamentos rurais do INCRA, tendo como objeto a contratação de equipes de trabalho para operacionalizar os procedimentos de regularização fundiária nos Município da região norte e médio norte de Mato Grosso.   

A proposta de trabalho foi apresentada dentro do PROGRAMA GLOBAL REDD EARLY MOVERS (REM), promovido em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, o Banco de Desenvolvimento (KfW) da Alemanha e a Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS) do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, dentro do SUBPROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR – CHAMADA 03/2020, conforme Edital de Chamada de Projetos de 12 de fevereiro de 2020, que visa apoiar projetos relacionados a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como atividades e investimentos de regularização ambiental da atividade produtiva ou propriedade, melhoria do sistema produtivo, agregação de valor e comercialização e investimentos voltados ao desenvolvimento organizacional dos empreendimentos beneficiados. 

O projeto tem como objetivo solucionar um dos principais obstáculos que comprometem a organização das cadeias produtivas da agricultura familiar, com base na agroecologia e de sistemas agroflorestais, consistente na ausência de regularidade documental dos lotes da reforma agrária (INCRA), o que obsta a captação do crédito necessário para a realização de investimentos nas pequenas propriedades rurais, prejudicando a implantação de quaisquer atividades produtivas. 

A problemática que paira em torno da regularização fundiária de lotes da reforma agrária decorre da insuficiência de capital humano (equipes técnicas) para atender a elevada demanda de regularização existente no Estado, que possui cerca de 86.000 lotes, dos quais 90% ainda não possuem título de propriedade, havendo necessidade de contratação de equipes de trabalho visando auxiliar na organização dos procedimentos destinados à regularização. 

Através da regularização fundiária, será viabilizada a captação de crédito junto às instituições financeiras (PRONAF), oportunizando a realização de investimento nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar, com base na agroecologia e de sistemas agroflorestais, proporcionando a multiplicação dos recursos do projeto, beneficiando centenas de milhares de famílias de assentados da reforma agrária de toda a região. A cada 1.000 famílias regularizadas, viabiliza-se a captação de crédito PRONAF no valor anual de até R$ 160.000,00 (teto anual do Pronaf), gerando um aporte financeiro anual de até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).

Serão beneficiados pelo projeto cerca de 3.197 famílias de assentados da reforma agrária, equivalente a 12.788 pessoas, radicados nos assentamentos rurais da região. A meta é regularizar no mínimo 70% das famílias atendidas. 

Além da promoção da regularização fundiária, o projeto também contempla a aquisição de um veículo 0 km para fomentar a prestação de assistência técnica para assentados da reforma agraria pela EMPAER-MT, visando a implantação das cadeias produtivas agroecológicas da agricultura familiar

Objetiva-se promover a regularização de centenas de milhares de famílias de assentados da reforma agrária, através de homologações, emissão de CCU, desbloqueio do TCU, expedição de títulos definitivos de domínio, e extinção de condições resolutivas, de forma que todas essas famílias passem a ter acesso ao crédito rural necessário para o desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, com base na agroecologia e de sistemas agroflorestais, fomentando o plantio de espécies lenhosas nativas perenes e/ou de frutíferas adaptadas (árvores, arbustos, palmeiras), manejadas em associação com plantas herbáceas, culturas agrícolas e forrageiras, impulsionando diversos projetos relacionados a cadeias produtivas existentes hoje no Estado, dentre os quais destacam-se os projetos relacionados à implantação ou expansão da fruticultura, olericultura, bacia leiteira, que estão sendo desenvolvidos pelo CAT em parceria com outras entidades (o instituto holandês Iniciativa de Comércio Sustentável – IDH, IFMT, Associações, Cooperativas, Prefeituras etc)

Bruno Becker é Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Nova Ubiratã – MT.

contato: becker_bruno@hotmail.com

Links:

IDH –https://www.idhsustainabletrade.com/

FUNBIO – https://www.funbio.org.br/chamadas_de_projetos/subprograma-agricultura-familiar-chamada-03-2020/

Para saber mais sobre os projetos desenvolvidos pelo CAT Sorriso acesse o site: www.catsorriso.com.br. O CAT funciona em sala anexa ao Sindicato Rural de Sorriso, localizado na Avenida Marginal Esquerda, 1415, bairro Bom Jesus. Fone: 3544 – 3379. 

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